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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1239/1985 Concede anistia parcial sobre débitos fiscais ao Sr. Nabih Nicolas Massour e sua mulher. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - SAAE a celebrar... 20/12/1985
1238/1985 Altera referência de emprego em comissão. 20/12/1985
1237/1985 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1986. 02/12/1985
1236/1985 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para triênio 1986/1988. 02/12/1985
1235/1985 Reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo. 27/11/1985
1234/1985 Altera redações de artigos da Lei Municipal nº 1.175 de 27 de dezembro de 1983. 27/11/1985
1233/1985 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pompéia e dá outras providências. 20/11/1985
1232/1985 Dispõe sobre a majoração de salários dos servidores municipais de Pompéia e dá outras providências. 20/11/1985
1231/1985 Altera referência de emprego em comissão. 20/11/1985
1230/1985 Cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 20/11/1985
1229/1985 Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Urbanização e dá outras providências. 13/11/1985
1228/1985 Dispõe sobre cancelamento de lançamentos de impostos e taxas municipais. 13/11/1985
1227/1985 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a cancelar débitos fiscais de instituições deste município e dá outras providências. 13/11/1985
1226/1985 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. 31/10/1985
1225/1985 Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. 10/10/1985
1224/1985 Dispõe sobre concessão administrativa de terreno do Cemitério Municipal e dá outras providências. 10/10/1985
1223/1985 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 27.000.000. 10/10/1985
1222/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Pau... 10/10/1985
1221/1985 Dispõe sobre a isenção às pessoas idosas do pagamento da tarifa de ônibus do Serviço Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências. 10/10/1985
1220/1985 Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às microempresas e dá outras providências. 10/10/1985
1219/1985 Autoriza o Executivo Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, tendo por objeto a implant... 10/10/1985
1218/1985 Fixa o limite das subvenções destinadas às instituições e dá outras providências. 10/10/1985
1216/1985 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 15.000.000 à Lei Municipal nº 1.210, de 24 de maio de 1985. 02/10/1985
1215/1985 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a construção de um Núcleo de Promoção Social no Município de Pompéia. 01/07/1985
1214/1985 Dispõe sobre a autorização para participação em convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 14/06/1985
1213/1985 Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 14/06/1985
1212/1985 Autoriza o Executivo Municipal de Pompéia a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências. 12/06/1985
1211/1985 Dispõe sobre a majoração de salários dos servidores municipais de Pompéia. 29/05/1985
1210/1985 Autoriza o Prefeito Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal para atender despesas com reforma e ampliaçãode seu prédio. 24/05/1985
1209/1985 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a construir sanitário público na Praça São Paulo no Distrito de Paulópolis. 25/05/1985
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