Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1287/1986	Dispõe sobre alienação, por doação, de imóveis urbanos de propriedade do Município, situados na Rua Santa Catarina entre as Ruas Humberto Polízio e Dr. José de Moura Resend, quadra nº 76, destinados à...	10/12/1986
1286/1986	Dispõe sobre alienação, por doação, de imóveis urbanos de propriedade do Município às entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéia, Associação Comercial e Industrial de Pompéia, Sindicato ...	10/12/1986
1285/1986	Autoriza o Prefeito Muniicpal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar na rede estadual de ensino de pri...	02/12/1986
1284/1986	Permuta de áreas de terras com o Sr. José Silva Reis.	02/12/1986
1283/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cz$ 130.000,00 para auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	02/12/1986
1282/1986	Dispõe sobre alienação de área de terreno urbano mediante licitação, compreendida pelo trecho desafetado da Rua Santa Cantarina entre as Ruas Constantino Marcolino de Souza e Humberto Polízio.	02/12/1986
1281/1986	Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município mediante licitação, localizados na Avenida Benjamin Constant e na Rua José de Moura Rezende, para fins de construções residenciais...	02/12/1986
1280/1986	Dispõe sobre desafetação de uma área de terreno urbano com 3.867 m², localizada no Loteamento Jardim São Luiz, para posterior doação.	02/12/1986
1279/1986	Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 650.000,00 a dotações constantes do orçamento vigente.	02/12/1986
1278/1986	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1987.	25/11/1986
1277/1986	Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1987/1989.	25/11/1986
1276/1986	Autorizao Executivo Municipal a celebrar Termo de Aditamento com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo visando a manutenção de Creche Municipal no Bairro Flândria.	21/10/1986
1275/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniênia da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o des...	16/10/1986
1274/1986	Abertura de um crédito adicional especial no valor de Cz$ 90.000,00 destinado a cobrir despesas de capital junto ao SIM - Serviço de Integração de Menores de Pompéia para a construção das dependências...	09/10/1986
1273/1986	Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.264, de 3 de setembro de 1986.	01/10/1986
1272/1986	Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 12.180,00 a dotação do orçamento do Poder Legislativo.	01/10/1986
1271/1986	Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 32.000,00 a dotação do orçamento vigente.	01/10/1986
1270/1986	Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 278.415,31 a dotação constante do orçamento.	01/10/1986
1269/1986	Autoriza o Prefeito Municipal a proceder abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 38.128,00 ao orçamento da Câmara Municipal.	19/09/1986
1268/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Assistência Otondológica aos escolares d...	19/09/1986
1267/1986	Autoriza o Poder Excutivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinado a aquisição de dois veículos para transporte escolar e dá outras providências correlatas.	03/09/1986
1266/1986	Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo uma área de terras com 4.920,00 m², compreendendo o lote 2 da quadra 66-A, e doa à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Taquari Ltda.	03/09/1986
1265/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a manutenção do Núcleo de Promoção Social no Bairro Flândria, município de Pompéia.	03/09/1986
1264/1986	Desincorpora da classe de bens de usos comum do povo uma área de terras com 5.715,00 m², localizada no Bairro Flândria e doa aos senhores Álvaro Prizão Januário, José Sasaki, Mauro Hiroyuki Okada e Va...	03/09/1986
1263/1986	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH para a implantação de programa de construção de casas poupulares destinadas à ...	26/08/1986
1262/1986	Altera os valores da Escala de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.246/86 e dá outras providências.	12/08/1986
1261/1986	Altera a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 1.247/86.	12/08/1986
1260/1986	Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 3.831.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.	12/08/1986
1259/1986	Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 04 da quadra 20 do Patrimônio Flândria, a título de doação pura e simples à firma Antonio de Souza Ramos - ME...	07/08/1986
1258/1986	Altera o artigo 1º da Lei nº 1.203, de 28 de março de 1985.	16/07/1986

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