Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1522/1992	Altera denominação de vias públicas. (Passa a denominar-se Rua Luis Gomes e Rua Augusto Costa)	10/12/1992
1521/1992	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1993.	10/12/1992
1520/1992	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.313, de 07 de outubro de 1987.	02/12/1992
1519/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.621.400,00 às dotações constantes do orçamento vigente.	02/12/1992
1518/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00 à dotação do orçamentovigente do Poder Legislativo.	29/10/1992
1517/1992	Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbanas com 465,01 metros quadrados, constituída de parte do lote nº 08, d...	21/10/1992
1516/1992	Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbanas com 1.145,288 metros quadrados, constituída de parte dos lotes nºs...	21/10/1992
1515/1992	Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbana com 832,50 metros quadrados, constituída de parte dos lotes nºs 02,...	21/10/1992
1514/1992	Disciplina a supressão, a poda, o replantio e uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação do porte arbóreo e dá outras providências.	20/10/1992
1513/1992	Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo.	30/09/1992
1512/1992	Isenta a utilização do Velório Municipal.	28/09/1992
1511/1992	Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo.	27/08/1992
1510/1992	Isenta do pagamento de passagem no Serviço Municipal de Transporte Coletivo Municipal de Pompéia os alunos de 1º e 2º graus, os excepcionais, os deficientes físicos, os inválidos e os maiores de sesse...	10/08/1992
1509/1992	Altera denominação de vias públicas da Vila de Paulópolis, município de Pompéia.	01/07/1992
1508/1992	Dispõe sobre concessão administrativa remunerada de uso do bem público, para exploração por terceiros, das dependências do Mini-shopping e dá outras providências.	01/07/1992
1507/1992	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com a interveniênica da Companhia de Saneamento Básico do Esta...	01/07/1992
1507/1992	Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Pompéia.	23/06/1992
1506/1992	Altera a denominação de vias públicas da cidade de Pompéia.	23/06/1992
1505/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar o valor de Cr$ 128.500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente do Poder Legislativo.	23/06/1992
1504/1992	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A - para expansão do serviço de atendimento telefônico e dá outras providências.	19/06/1992
1503/1992	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.	16/06/1992
1502/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.593.530.390,00 às dotações constantes do orçamento vigente.	02/06/1992
1501/1992	Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais do Poder Legislativo.	27/05/1992
1500/1992	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo.	27/05/1992
1499/1992	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.	20/05/1992
1498/1992	Dispõe sobre desconto concedido aos contribuintes que pagarem em cota única o IPTU e respectivas taxas de serviços referentes ao ano de 1992.	03/04/1992
1497/1992	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.	31/03/1992
1496/1992	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo.	31/03/1992
1495/1992	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.	31/03/1992
1494/1992	Prorroga o período de retrocessão mencionado no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1.420, de 13 de março de 1990.	17/03/1992

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