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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1522/1992Altera denominação de vias públicas.10/12/1992
1521/1992Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro d...10/12/1992
1520/1992Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.313, de 07 de outubro de 1987.02/12/1992
1519/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.621.400,00 ...02/12/1992
1518/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,0...29/10/1992
1517/1992Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimo...21/10/1992
1516/1992Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimo...21/10/1992
1515/1992Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimo...21/10/1992
1514/1992Disciplina a supressão, a poda, o replantio e uso adequado e planejamento das áreas rev...20/10/1992
1513/1992Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Pod...30/09/1992
1512/1992Isenta a utilização do Velório Municipal.28/09/1992
1511/1992Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo.27/08/1992
1510/1992Isenta do pagamento de passagem no Serviço Municipal de Transporte Coletivo Municipal d...10/08/1992
1509/1992Altera denominação de vias públicas da Vila de Paulópolis, município de Pompéia.01/07/1992
1508/1992Dispõe sobre concessão administrativa remunerada de uso do bem público, para exploração...01/07/1992
1507/1992Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Estado de São Paul...01/07/1992
1507/1992Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do muni...23/06/1992
1506/1992Altera a denominação de vias públicas da cidade de Pompéia.23/06/1992
1505/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar o valor de Cr$ 128.500.000,00...23/06/1992
1504/1992Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a TELESP - Telecomunicações de São P...19/06/1992
1503/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Institu...16/06/1992
1502/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.593.530.390...02/06/1992
1501/1992Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais do Poder Legislativo.27/05/1992
1500/1992Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo.27/05/1992
1499/1992Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.20/05/1992
1498/1992Dispõe sobre desconto concedido aos contribuintes que pagarem em cota única o IPTU e re...03/04/1992
1497/1992Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dá outra...31/03/1992
1496/1992Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo.31/03/1992
1495/1992Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia...31/03/1992
1494/1992Prorroga o período de retrocessão mencionado no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1.4...17/03/1992