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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1661/1994Isenta os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até dois salários mínimos ...19/12/1994
1660/1994Dispõe sobre extinção do Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos.19/12/1994
1659/1994Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1995.19/12/1994
1658/1994Dispõe sobre concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais da administ...16/12/1994
1657/1994Majora valor venal para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.16/12/1994
1656/1994Declara entidade de utilidade pública. ( Associação de Convivência dos Idosos de Pompéi...07/12/1994
1655/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pe...07/12/1994
1654/1994Autoriza o Executivo Municipal a permutar área pública localizada no Bairro Flândria e ...07/12/1994
1653/1994Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade, sit...07/12/1994
1652/1994Estabelece normas para a instalação e funcionamento de Motéis no Município.02/12/1994
1651/1994Altera redação do parágrafo único do artigo 16 da Lei nº 1.574, de 2 de dezembro de 199...02/12/1994
1650/1994Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Go...30/11/1994
1649/1994Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 105.500,00 às dotações d...30/11/1994
1648/1994Inclusão de área de terra rural na Zona Urbana de Pompéia.24/11/1994
1647/1994Estabelece normas para a instalação e funcionamento de postos revendedores de combustív...18/11/1994
1646/1994Dispõe sobre a extinção da Taxa de Iluminação Pública.18/11/1994
1645/1994Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 às dotações do...04/11/1994
1644/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pe...04/11/1994
1643/1994Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garan...19/10/1994
1642/1994Dispõe sobre área de terreno urbano destinada à implantação do Distrito Industrial II d...05/10/1994
1641/1994Autoriza o Executivo Municipal a alienar material de extensão de rede elétrica.29/09/1994
1640/1994Autoriza o Executivo Municipal a alienar material de extensão de rede elétrica.29/09/1994
1639/1994Autoriza o Executivo Municipal a alienar material de extensão de rede elétrica.29/09/1994
1638/1994Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Ex...29/09/1994
1637/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994
1636/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994
1635/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994
1634/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994
1633/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994
1632/1994Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pe...23/09/1994