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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1850/1998Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 27, Capítulo V, da Lei Municipal nº ...22/12/1998
1849/1998Dispõe sobre a doação pura e simples de cestas básicas de alimentos e vestuários às fam...22/12/1998
1848/1998Dispõe sobre criação de cargos de Professor de Educação Infantil - Nível I, no Plano de...22/12/1998
1847/1998Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1999.10/12/1998
1846/1998Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001.10/12/1998
1845/1998Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores.01/12/1998
1844/1998Inclusão de área de terras rurais na zona urbana do Município de Pompéia.27/10/1998
1843/1998Dispõe sobre doação de área de terreno urbano à Companhia de Habitação Popular de Bauru...15/10/1998
1842/1998Revoga a Lei Municipal nº 1.750, de 30 de outubro de 1996.10/09/1998
1841/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras...31/08/1998
1840/1998Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, uma área de terreno urbano.28/08/1998
1839/1998Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 19...11/08/1998
1838/1998Dispõe sobre pagamento de abono ao Quadro do Magistério de 1ª a 4ª séries da Divisão de...11/08/1998
1837/1998Dispõe sobre extinção de vagas de empregos em comissão do Quadro Geral de Pessoal da Pr...11/08/1998
1836/1998Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde - D.H.S. a firmar convênios ou contratos de ...02/07/1998
1835/1998Autoriza o Prefeito Municipal a promover a reversão da doação das áreas de que trata a ...02/07/1998
1834/1998Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756,de 20 de novembro de 199...18/06/1998
1833/1998Fixa as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual de 1999.18/06/1998
1832/1998Acrescenta programa ao Plano de Metas e Prioridades para 1998.05/06/1998
1831/1998Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze...05/06/1998
1830/1998Altera a redação da letra "j" do artigo 5º, Capítulo I, Título II da Lei nº 1.574, de 0...21/05/1998
1829/1998Dispõe sobre exclusão de donatários de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1...21/05/1998
1828/1998Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de uma área de terras rural ...21/05/1998
1827/1998Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.385, de 23 de janeiro de 1989.17/04/1998
1826/1998Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei n...17/04/1998
1825/1998Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Velhos "Antonio Fr...07/04/1998
1824/1998Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e...07/04/1998
1823/1998Dá nova denominação a empregos públicos permanentes constantes do Quadro Geral de Pesso...03/04/1998
1822/1998Autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompéia, as legislações federal e ...17/02/1998
1821/1998Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando...30/01/1998