Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1914/2000	Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.900, de 11 de julho de 2000.	13/12/2000
1913/2000	Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de um imóvel urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município à firma Nakaoka Representação S/C Ltda. e dá outras providências...	13/12/2000
1912/2000	Autoriza o Prefeito Municipal a promover a reversão da doação de área de terreno urbano de que trata a Lei Municipal 1.632, de 23 de setembro de 1994 e dá outras providências.	13/12/2000
1911/2000	Dispõe sobre exclusão de donatária de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996 e dá outras providências.	13/12/2000
1910/2000	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2001.	13/12/2000
1909/2000	Dispõe sobre extinção, criação, transformação e reestruturação das vagas dos empregos públicos de que trata a Lei Municipal nº 1.837/98 e dá outras providências.	28/11/2000
1908/2000	Dispõe sobre alienação, por doação pura e simples , do lote 04 da quadra 04, na Vila de Paulópolis.	17/11/2000
1907/2000	Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998, promulgada pela Câmara Municipal de Pompéia - em função de Declaração de Inconstit...	24/10/2000
1906/2000	Dispõe sobre doações de imóveis e regularização de ocupações.	24/10/2000
1905/2000	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2001 a 2004.	28/09/2000
1904/2000	Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004.	28/09/2000
1903/2000	Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de um bem imóvel urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município à UNIPAC Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências...	28/09/2000
1902/2000	Altera a redação de artigos da Lei nº 1.744, de 29 de agosto de 1996, e dá outras providências.	25/08/2000
1901/2000	Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL os materiais de extensão de rede de distribuição de energia elétrica.	25/07/2000
1900/2000	Dispõe sobre desafetação de áreas do Sistema de Lazer do Núcleo Habitacional "J.K." e dá outras providências.	11/07/2000
1899/2000	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá providências correlatas.	05/07/2000
1898/2000	Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Pompéia e dá outras providências.	19/06/2000
1897/2000	Dispõe sobre a inclusão de área de terras rural no perímetro urbano do município de Pompéia, que consta a pertencer a Zambon Empreendimentos Imobiliários.	19/06/2000
1896/2000	Fixa as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual de 2001.	19/06/2000
1895/2000	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 37.000,00 ao orçamento vigente do Poder Executivo.	09/06/2000
1894/2000	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A e dá outras providências.	18/05/2000
1893/2000	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.	05/05/2000
1892/2000	Autoriza conceder doação de terrenos do Cemitério Municipal de Pompéia às pessoas que especifica.	05/05/2000
1891/2000	Altera o nome de donatária mencionada no artigo 1º, da Lei nº 1.634, de 23 de setembro de 1994.	13/04/2000
1890/2000	Altera o nome da donatária constante do artigo 1º, da Lei nº 1.631, de 23 de setembro de 1994.	28/03/2000
1889/2000	Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho".	28/03/2000
1888/2000	Dispõe sobre a exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.	18/02/2000
1887/2000	Dispõe sobre concessão de uso de bens móveis e dá outras providências.	18/02/2000
1886/2000	Dispõe sobre criação de empregos no quadro permanente dos servidores públicos do Município, Poder Executivo, que serão regidos pela Lei Municipal nº 1.461/91 e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).	18/02/2000
1885/2000	Dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU do exercício de 2000 e dá outras providências.	18/02/2000

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