Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1974/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.	20/12/2001
1973/2001	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal.	20/12/2001
1972/2001	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município.	20/12/2001
1971/2001	Majora valor venal para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências. (isenta cobrança IPTU áreas urbanizáveis)	20/12/2001
1970/2001	Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.758/96, que cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos artigos 131 e 140 da Lei Federal nº 8.069/90 e dá outras providências.	20/12/2001
1969/2001	Dá nova denominação ao Patrimônio do Distrito de Novo Cravinhos e dá outras providências.	20/12/2001
1968/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.	13/12/2001
1967/2001	Autoriza a doação de um terreno a Sônia Maria Bonfim Cristanello.	13/12/2001
1966/2001	Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Juízo da 99ª Zona Eleitoral objetivando a cessão de pessoal administrativo.	13/12/2001
1965/2001	Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei nº 1.525/93, que autoriza a instalação de micro-usinas para pasteurização do leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processa...	05/12/2001
1964/2001	Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construção de muros e passeios.	05/12/2001
1963/2001	Autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos no Município de Pompéia e dá outras providências.	05/12/2001
1962/2001	Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 6º da Lei nº 1762/96 que isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até o dobro do salário mínimo vigente ...	05/12/2001
1961/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2002.	05/12/2001
1960/2001	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 2002.	05/12/2001
1959/2001	Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º e ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.744/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar.	30/11/2001
1958/2001	Institui o preço público como forma de remuneração pelo uso especial de bens públicos.	30/11/2001
1957/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.	30/11/2001
1956/2001	Inclui no perímetro urbano imóvel rural destacado da Fazenda Jacutinga.	07/11/2001
1955/2001	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.468/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.	31/10/2001
1954/2001	Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel destinado à construção de uma escola de ensino fundamental.	25/10/2001
1953/2001	Autoriza a doação de um terreno a Sidney Gregório dos Santos.	25/10/2001
1952/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessá...	16/10/2001
1951/2001	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 42.000,00.	16/10/2001
1950/2001	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 20.000,00.	16/10/2001
1949/2001	Acrescenta Programa ao Plano Plurianual 1998 a 2001 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2001.	16/10/2001
1948/2001	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.937/01.	16/10/2001
1947/2001	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício das competências de trânsito atribuídas ao Município pel...	16/10/2001
1946/2001	Institui o auxílio-transporte.	11/10/2001
1945/2001	Doação da rede de energia elétrica da Vila Audênia à Companhia Paulista de Força e Luz.	11/10/2001

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