Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2022/2002	Fixa a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais.	19/12/2002
2021/2002	Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Pompéia e dá outras providências.	19/12/2002
2020/2002	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	19/12/2002
2019/2002	Institui o tíquete alimentação e dá outras providências.	19/12/2002
2018/2002	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.940, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos ...	12/12/2002
2017/2002	Autoriza a doação de um trator de esteira à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.	12/12/2002
2016/2002	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2003.	04/12/2002
2015/2002	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2003.	04/12/2002
2014/2002	Declara entidade de utilidade pública. (Associação de Apoio ao Deficiente Físico)	26/11/2002
2013/2002	Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2002 previstos na Lei nº 1.961, de 5 de dezembro de 2001.	26/11/2002
2012/2002	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 46.000,00.	26/11/2002
2011/2002	Dá nova redação ao artigo 2º, caput, letra "a" do artigo 2º, e ao artigo 3º da Lei nº 1.642, de 5 de outubro de 1994, que dispõe sobre área de terreno urbano destinada à implantação do Distrito Indust...	13/11/2002
2010/2002	Estabelece normas para o transporte, armazenamento e comercialização de gás liquefeito de petróleo.	13/11/2002
2009/2002	Autoriza a doação de dois patinetes elétricos à Polícia Militar do Estado de São Paulo.	06/11/2002
2008/2002	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	23/10/2002
2007/2002	Define os créditos de pequeno valor para fins de pagamento de ordem de precatórios, nos termos do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzida pela Emenda Constitucional ...	23/10/2002
2006/2002	Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.999, de 15 de agosto de 2002, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.	10/10/2002
2005/2002	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.468/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.	11/09/2002
2004/2002	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	29/08/2002
2003/2002	Altera a denominação do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia.	29/08/2002
2002/2002	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 55.000,00.	29/08/2002
2001/2002	Autoriza o Município a celebrar convênio com o Juízo da Comarca de Pompéia objetivando a cessão de servidores públicos municipais.	22/08/2002
2000/2002	Autoriza o Município a celebrar convênio com as Escolas Estaduais objetivando a cessão de servidores públicos municipais.	22/08/2002
1999/2002	Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.	15/08/2002
1998/2002	Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	15/08/2002
1997/2002	Estabelece o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia.	04/07/2002
1996/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.	04/07/2002
1995/2002	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nossa Caixa S.A. objetivando a aquisição de veículos e maquinários para a Divisão de Serviços Municipais.	26/06/2002
1994/2002	Autoriza a doação de um imóvel urbano com 223.362,32 metros quadrados à UJI Comércio e Participações Ltda.	26/06/2002
1993/2002	Autoriza o Poder Executivo a oferecer suplementação alimentar aos servidores públicos municipais.	19/06/2002

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