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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2022/2002Fixa a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais...19/12/2002
2021/2002Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação ...19/12/2002
2020/2002Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.19/12/2002
2019/2002Institui o tíquete alimentação e dá outras providências.19/12/2002
2018/2002Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.940, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre...12/12/2002
2017/2002Autoriza a doação de um trator de esteira à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.12/12/2002
2016/2002Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercí...04/12/2002
2015/2002Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2003.04/12/2002
2014/2002Declara entidade de utilidade pública. (Associação de Apoio ao Deficiente Físico)26/11/2002
2013/2002Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuiç...26/11/2002
2012/2002Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Pod...26/11/2002
2011/2002Dá nova redação ao artigo 2º, caput, letra "a" do artigo 2º, e ao artigo 3º da Lei nº 1...13/11/2002
2010/2002Estabelece normas para o transporte, armazenamento e comercialização de gás liquefeito ...13/11/2002
2009/2002Autoriza a doação de dois patinetes elétricos à Polícia Militar do Estado de São Paulo....06/11/2002
2008/2002Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.23/10/2002
2007/2002Define os créditos de pequeno valor para fins de pagamento de ordem de precatórios, nos...23/10/2002
2006/2002Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.999, de 15 de agosto de 2002, que...10/10/2002
2005/2002Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.468/91, que instituiu o Conselho Municipal de ...11/09/2002
2004/2002Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.29/08/2002
2003/2002Altera a denominação do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de ...29/08/2002
2002/2002Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Pod...29/08/2002
2001/2002Autoriza o Município a celebrar convênio com o Juízo da Comarca de Pompéia objetivando ...22/08/2002
2000/2002Autoriza o Município a celebrar convênio com as Escolas Estaduais objetivando a cessão ...22/08/2002
1999/2002Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.15/08/2002
1998/2002Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.15/08/2002
1997/2002Estabelece o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia.04/07/2002
1996/2002Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante Instrumento de Liberação...04/07/2002
1995/2002Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nossa Caixa S.A. ob...26/06/2002
1994/2002Autoriza a doação de um imóvel urbano com 223.362,32 metros quadrados à UJI Comércio e ...26/06/2002
1993/2002Autoriza o Poder Executivo a oferecer suplementação alimentar aos servidores públicos m...19/06/2002
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