Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2186/2006	Autoriza o Município a receber, em doação, dois imóveis rurais destacados da Fazenda Jacutinga constantes das matrículas 8.112 e 8.114 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéia.	12/12/2006
2185/2006	Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores do quadro de apoio escolar do Estado, em exercício na rede municipal de ensino, por força do Termo de Parceria Estado-Município.	12/12/2006
2184/2006	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais concedidas às Associações de Pais e Mestres da EMEF de Pompéia e da EMEIEF Tufic Baracat no exercício de 2006, previstas na Lei 2.134...	05/12/2006
2183/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	05/12/2006
2182/2006	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2007.	30/11/2006
2181/2006	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 2007.	30/11/2006
2180/2006	Altera parte dos Anexos da Lei 2.125, de 27 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompéia para o período de 2006 a 2009, e da Lei 2.161, de 13 de junho de 2006, que ...	30/11/2006
2179/2006	Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de urbanização em áreas ociosas de órgãos federais e estaduais localizadas no perímetro urbano do Município.	22/11/2006
2178/2006	Aprova o Plano Municipal de Educação.	22/11/2006
2177/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e seus respectivos Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebi...	14/11/2006
2176/2006	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 150.000,00 à Santa Casa de Pompéia.	14/11/2006
2175/2006	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social concedida ao Serviço de Integração de Menores no exercício de 2006, prevista na Lei 2.134, de 1º de dezembro de 2005.	14/11/2006
2174/2006	Dispõe sobre a denominação da Avenida Mauro Lazarini.	19/09/2006
2173/2006	Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Lei nº 1.868, de 23 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a adotar, no Município de Pompéia, as legislações federal e estadual concernentes ...	05/09/2006
2172/2006	Desafetação de parte da Avenida Reynaldo Bonacasata e das Ruas "D", "E" e "F".	11/08/2006
2171/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE, Associação Comercial e Empresarial de Pompéia - ACE e Sindicato Rural de Pompé...	11/08/2006
2170/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	27/06/2006
2169/2006	Inclui no perímetro urbano área rural com 4,0024 hectares.	27/06/2006
2168/2006	Inclui no perímetro urbano área rural com 5.890,156 metros quadrados. (Jardim Flamboyant)	27/06/2006
2167/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Oásis de Pompéia objetivando a implantação de um centro de artes e esportes para o desenvolvimento de projetos visando a inclusão social...	27/06/2006
2166/2006	Dispõe sobre os serviços funerários e de cemitérios no Município e dá outras providências.	27/06/2006
2165/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Pompéia - ACE, objetivando a realização de campanhas promocionais e dá outras providências.	20/06/2006
2164/2006	Autoriza o Município a receber, em doação, parte de imóvel urbano, sem benfeitorias, da empresa MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A, tendo como interveniente anuente a empresa UNIPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD...	20/06/2006
2163/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Associação dos Amigos do Projeto Guri - Organização Social da Cultura, em nome da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a manute...	13/06/2006
2162/2006	Disciplina a apreensão de animais e dá outras providências.	13/06/2006
2161/2006	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.	13/06/2006
2160/2006	Altera a denominação da Rua São Paulo, localizada na Vila de Paulópolis.	25/05/2006
2159/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM.	17/05/2006
2158/2006	Altera a denominação da Rua Engenheiro Garcez para Motojiro Mogui.	15/05/2006
2157/2006	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.994, de 26 de junho de 2002, que autoriza a doação de um imóvel urbano com 223.362,32 metros quadrados à UJI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.	11/04/2006

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