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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 40/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município e aos conselheiros tutelares. | 19/12/2007 | Detalhes |
| 39/2007 | Regulamenta no âmbito municipal a Lei Geral das micro e pequenas empresas. | 13/12/2007 | Detalhes |
| 38/2007 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2008 e dá outras providências. | 11/12/2007 | Detalhes |
| 37/2007 | Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei 1.571, de 10 de novembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do Prêmio de Seguro de Vida aos servidores públicos municipais de Po... | 16/10/2007 | Detalhes |
| 36/2007 | Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS. | 16/10/2007 | Detalhes |
| 35/2007 | Autoriza o parcelamento, em até 48 meses, dos débitos ajuizados ou não, inscritos na dívida ativa, cujos valores sejam superiores a 500 UFM. | 03/05/2007 | Detalhes |
| 34/2007 | Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 22/02/2007 | Detalhes |
| 33/2007 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê... | 22/02/2007 | Detalhes |
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