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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2226/2007Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públ...19/12/2007
2225/2007Autoriza o Município a receber em doação uma área urbana destinada ao prolongamento da ...11/12/2007
2224/2007Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de alarme no arquivo e almoxarifado do Fó...04/12/2007
2223/2007Altera o Anexo I e parte dos Anexos II e III da lei 2.125, de 27 de setembro de 2005, q...04/12/2007
2222/2007Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios , subvenções e/ou contribuições no exerc...04/12/2007
2221/2007Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompéia para ao exercício de 2008.07/12/2007
2220/2007Modifica dispositivos da lei 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as cons...06/11/2007
2219/2007Torna obrigatório o plantio de árvores para a concessão de "habite-se".05/11/2007
2218/2007Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social até o valor de R$ 300.000,00 à S...30/10/2007
2217/2007Dá nova redação ao artigo 3º da lei 1.468, de 27 de junho de 1991, que institui o Conse...09/10/2007
2216/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender convê...02/10/2007
2215/2007Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 100.000,00 à Sant...25/09/2007
2214/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Juízo da 99ª Zona El...11/09/2007
2213/2007Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 100.000,00 à Sant...14/08/2007
2212/2007Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Pod...14/08/2007
2211/2007Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º da lei 1.940/01, que dispõe sobre a contratação ...07/08/2007
2210/2007Modifica dispositivos da lei 2.194/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ...07/08/2007
2209/2007Institui no Município o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V...07/08/2007
2208/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, L...07/08/2007
2207/2007Autoriza a concessão de direito real de uso de área urbana à Rádio Central de Pompéia L...26/06/2007
2206/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio...26/06/2007
2205/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio...19/06/2007
2204/2007Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 ...19/06/2007
2203/2007Autoriza o Poder Executivo a afetar imóvel à Câmara Municipal de Pompéia para a constru...12/06/2007
2202/2007Modifica a Lei 1.685/95, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fu...05/06/2007
2201/2007Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Pod...08/05/2007
2200/2007Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Pod...03/05/2007
2199/2007Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Pod...10/04/2007
2198/2007Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...03/04/2007
2197/2007Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolv...03/04/2007
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