Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3631/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ref. fornecimento de grama.	03/04/2007
3630/2007	Modifica o Decreto 3.431/2005, que regulamenta a seção II do capítulo V da Lei 2.053/2003, que trata da progressão funcional dos integrantes do quadro do magistério público municipal.	02/04/2007
3629/2007	Desincorpora e transfere veículos do patrimônio da Prefeitura para o SAAE.	02/04/2007
3628/2007	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano constituído do lote 4 da quadra 104, localizado na Rua Getúlio Vargas 586. (para construção do prédio da Câmara)	28/03/2007
3627/2007	Aprova Resolução do DHS.	23/03/2007
3626/2007	Designação dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	22/03/2007
3625/2007	Designação dos membros do Conselho do FUNDEB.	13/03/2007
3624/2007	Abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.300.000,00.	13/03/2007
3623/2007	Designação de representante para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref. fornecimnto de gêneros alimentícios para Cozinha Piloto e Tempo Útil.	09/03/2007
3622/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref. fornecimento de tintas e outros produtos para diversos setores da administração.	09/03/2007
3621/2007	Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres.	08/03/2007
3620/2007	Regulamenta a lei 2.192, que autoriza conceder auxílio para transporte de universitários e alunos de cursos profissionalizantes.	05/03/2007
3619/2007	Modifica o decreto 2.690, que regulamenta a lei que dispõe sobre a área de terreno do Distrito Industrial III.	02/03/2007
3618/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref.fornecimento fe materiais e mão-de-obra para a construção da cobertura e da estrutura metálica da Are...	02/03/2007
3617/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref.forneciemnto de materiais e de mão-de-obra para construção de uma Arena Multiuso e de uma Academia Po...	02/03/2007
3616/2007	Designação dos membros da Comissão Municipal do Projeto Estadual "VIVALEITE".	02/03/2007
3615/2007	Desincorpora máquina copiadora do patrimônio da Prefeitua e transfere para DHS.	01/03/2007
3614/2007	Doação de lote Distrito Industrial III(Empresa Paulo Sérgio Pereira Braz Paião-ME)	01/03/2007
3613/2007	Exoneração de membro do Conselho Municipal de Trânsito e designação de substituto.	26/02/2007
3612/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref. forneciemnto de gêneros alimentícios para Cozinha Piloto e Tempo Útil.	26/02/2007
3611/2007	Aprova Resolução do DHS.	23/02/2007
3610/2007	Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.	22/02/2007
3609/2007	Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º do decreto 2.865/01, que regulamenta a contratação de estagiários.	22/02/2007
3608/2007	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução contrato ref. fornecimento de material escolar.	14/02/2007
3607/2007	Designação de representante para acopmpanhar e fiscalizar execução de contrato ref. fornecimento de gêneros alimentícios para Cozinha Piloto e Tempo Útil.	14/02/2007
3606/2007	Dispõe sobre a revogação de decretos.(Doação de lotes)	14/02/2007
3605/2007	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 380.000,00.	13/02/2007
3604/2007	Comitê Operacional do Projeto Cidade Limpa.	07/02/2007
3603/2007	Doação de lote Distrito Industrial III.( Produtos do Sítio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda)	31/01/2007
3602/2007	Doação de lote Distrito Industrial III.( SLP Indústria e Comércio de Móveis Tubulares Ltda)	31/01/2007

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