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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 48/2008 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 45/08, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras prov... | 15/07/2008 | Detalhes |
| 47/2008 | Dá nova redação ao Anexo I da lei 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 24/06/2008 | Detalhes |
| 46/2008 | Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS. | 13/05/2008 | Detalhes |
| 45/2008 | Autoriza a administração direta e indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras providências. | 08/04/2008 | Detalhes |
| 44/2008 | Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS. | 11/03/2008 | Detalhes |
| 43/2008 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 26/02/2008 | Detalhes |
| 42/2008 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê... | 26/02/2008 | Detalhes |
| 41/2008 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 38, de 11 de dezembro de 2007, que majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre ... | 12/02/2008 | Detalhes |
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