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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM


Nº/ANOEMENTADATA
53/2008Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Pompéia....16/12/2008
52/2008Altera a redação do inciso II do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pompéia.03/06/2008
51/2008Altera a redação do "caput" do artigo 11 da Lei Orgância do Município de Pompéia.13/05/2008
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