Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2449/2011	Institui auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do Município.	28/12/2011
2448/2011	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.386, de 30 de novembro de 2010 à entidade que especifica. (Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus)	28/12/2011
2447/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio ou firmar contrato de prestação de serviços onerosos com a Associação dos Agentes Ambientais prestadores de Serviços da Coleta de Materiais Recicláveis d...	28/12/2011
2446/2011	Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono aos servidores municipais da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.	28/12/2011
2445/2011	Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2012 e dá outras providência...	28/12/2011
2444/2011	Dispõe sobre desafetação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas e autoriza a sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - 197ª Subseção de Pompeia - Casa do Advogado.	16/12/2011
2443/2011	Inclusão de uma área de terras rurais com 91.773,30 metros quadrados, ou seja 3,792 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia.	16/12/2011
2442/2011	Inclusão de uma área de terras rurais com 24.219,28 metros quadrados, ou seja, 1,0008 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia.	16/12/2011
2441/2011	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.	16/12/2011
2440/2011	Doação de uma área rural com 12.200,24 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã - Gleba "A", à empresa Tavejho - Comércio Importador e Exportador de Cereais Ltda.	05/12/2011
2439/2011	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2012.	05/12/2011
2438/2011	Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.422/2011, de 1º de julho de 2011, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.	05/12/2011
2437/2011	Altera anexos da Lei Municipal nº 2.296/2009, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.	05/12/2011
2436/2011	Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.	05/12/2011
2435/2011	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2012.	05/12/2011
2434/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.	03/11/2011
2433/2011	Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00.	21/10/2011
2432/2011	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.386, de 30 de novembro de 2010.	21/10/2011
2431/2011	Institui área de urbanização específica, a área rural com 0,82 alqueires paulista, correspondente a 2,00 hectares de terras, localizada no Bairro Futuro.	21/10/2011
2430/2011	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo, no valor de R$ 31.500,00.	06/10/2011
2429/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, por intermédio do Departamento Regional de São Paulo, e empresas como parceiras, para promover...	06/10/2011
2428/2011	Institui área de urbanização específica, a área rural com 11.904,25 metros quadrados, destacada da Fazenda Boa Vista.	03/10/2011
2427/2011	Institui área de urbanização específica, a área rural com 2,26 hectares, ou seja 0,93 alqueires paulista, destacada da Fazenda Monte Alto - área "A".	03/10/2011
2426/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do Município e dá outras providências.	16/09/2011
2425/2011	Institui o Hino Oficial do Município de Pompeia.	09/09/2011
2424/2011	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.386, de 30 de novembro de 2010, às entidades que especifica.	17/08/2011
2423/2011	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.	12/08/2011
2422/2011	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.	01/07/2011
2421/2011	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.	09/06/2011
2420/2011	Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos municipais de Pompeia, institui as formalidades dos procedimentos administrativos disciplinares, e dá outras providências.	03/06/2011

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