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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2486/2012Institui as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.21/12/2012
2485/2012Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº ...21/12/2012
2484/2012Altera anexos da Lei Municipal nº 2.472, de 26 de junho de 2012, que trata das diretriz...21/12/2012
2483/2012Altera anexos da Lei Municipal nº 2.296, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano ...21/12/2012
2482/2012Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a ...21/12/2012
2481/2012Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territori...21/12/2012
2480/2012Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercí...21/12/2012
2479/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2013.21/12/2012
2478/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Mi...04/12/2012
2477/2012Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Roda...04/12/2012
2476/2012Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providênci...02/10/2012
2475/2012Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2013 a 2016.02/10/2012
2474/2012Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompeia a receber, mediante repasse efetuado pelo Go...26/06/2012
2473/2012Dispõe sobre área de terras urbanas destinada à implantação do Distrito Industrial IV n...26/06/2012
2472/2012Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras pr...11/06/2012
2471/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por...06/06/2012
2470/2012Autoriza o Município a receber, por doação, do senhor Mário de Castro Bastos e outros, ...23/05/2012
2469/2012Doação de uma área rural com 9.800,48 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Cama...05/04/2012
2468/2012Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de S...05/04/2012
2467/2012Afetação de área de terras urbana. (prolongamento da Avenida Reynaldo Bonacasata)13/04/2012
2466/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.463, de 29 de março de 2012, que au...05/04/2012
2465/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011, que...05/04/2012
2464/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.440, de 5 de dezembro de 2011, que ...05/04/2012
2463/2012Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de área de terreno ao senhor Genésio Ma...29/03/2012
2462/2012Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - ...29/03/2012
2461/2012Suprime o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.340/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedad...26/03/2012
2460/2012Autoriza a abertura de crédito adicional especial, inclui Ação Governamental no Plano P...06/03/2012
2459/2012Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal...25/01/2012
2458/2012Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal...25/01/2012
2457/2012Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia.25/01/2012
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