| 2531/2013 |
Doação de uma área rural com 12.200,48 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã, constituída pela gleba "B", com 9.800,48 metros quadrados, e pela gleba "C", com 2.400,00 metros quadrados,... |
20/12/2013 |
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| 2530/2013 |
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito) desta cidade, para fins de doação ao Lar da Criança "Alice Araújo" e dá outras providências. |
20/12/2013 |
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| 2529/2013 |
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial, referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências. |
20/12/2013 |
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| 2528/2013 |
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
12/12/2013 |
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| 2527/2013 |
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. |
12/12/2013 |
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| 2526/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2014. |
12/12/2013 |
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| 2525/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.480, de 10 de dezembro de 2012, às entidades que especifica. |
12/12/2013 |
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| 2524/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2014. |
12/12/2013 |
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| 2523/2013 |
Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia. |
02/12/2013 |
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| 2522/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos horários e itinerários das linhas do transporte coletivo urbano nos pontos de parada. |
06/11/2013 |
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| 2521/2013 |
Veda as atividades que desvirtuem a natureza econômica dos Distritos Industriais e dá outras providências. (Aprovado Substitutivo) |
17/10/2013 |
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| 2520/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
17/10/2013 |
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| 2519/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompeia para o período de 2014 a 2017. |
17/10/2013 |
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| 2518/2013 |
Torna obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica. |
09/10/2013 |
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| 2517/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a encaminhar à Câmara Municipal, até o dia 15 de outubro de 2013, o Projeto de Lei Orçamentária de 2014. |
09/10/2013 |
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| 2516/2013 |
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
09/10/2013 |
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| 2515/2013 |
Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel pertencente à Fazenda do Estado de São Paulo, sito na Avenida Antonio Rosa nº 28, Vila de Paulópolis, Município de Pompeia. |
18/09/2013 |
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| 2514/2013 |
Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel pertecente à Fazenda do Estado de São Paulo, sito na Rua Deputado Romeiro Pereira nº 150. |
18/09/2013 |
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| 2513/2013 |
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências. |
18/09/2013 |
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| 2512/2013 |
Revoga a Lei nº 2.022, de 19 de dezembro de 2002, com as alterações da Lei nº 2.126, de 4 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
11/09/2013 |
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| 2511/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.480, de 10 de dezembro de 2012, à entidade que especifica. |
02/08/2013 |
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| 2510/2013 |
Inclusão no perímetro urbano do município de uma área rural com 26.301,45 metros quadrados, ou seja, 1,087 alqueires paulista, desmembrada da Fazenda Camapuã, Vila de Paulópolis. |
26/07/2013 |
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| 2509/2013 |
Altera as redações do artigo 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e do artigo 1º, da Lei nº 2.469, de 5 de abril de 2012. |
26/07/2013 |
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| 2508/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ressarcimento dos débitos previdenciários referentes às contribuições não retidas dos subsídios de detentores de cargos eletivos do Poder Legislativo, objeto de... |
14/06/2013 |
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| 2507/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou firmar Termo de Parceria com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo - Fundação Sicredi, para desenvolv... |
06/06/2013 |
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| 2506/2013 |
Torna obrigatória a execução de passeio público para concessão do "habite-se". |
06/06/2013 |
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| 2505/2013 |
Autoriza o Município a receber, por doação, dos proprietários Rosália Conde Acquaro e outros, uma área rural de 24.200,00 metros quadrados, localizada na Fazenda Guaiuvira, município de Pompeia. |
08/05/2013 |
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| 2504/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancárias que possuam agências ou postos de atendimentos l... |
03/05/2013 |
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| 2503/2013 |
Dispõe sobre a concessão ou permissão da prestação de serviço público que especifica e dá outras providências. (Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano) |
26/04/2013 |
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| 2502/2013 |
Dispõe sobre as vedações para a nomeação em cargo em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e das Autarquias do Município de Pompeia e dá outras providências. |
19/04/2013 |
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