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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2531/2013Doação de uma área rural com 12.200,48 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Cam...20/12/2013
2530/2013Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito) desta...20/12/2013
2529/2013Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territori...20/12/2013
2528/2013Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista...12/12/2013
2527/2013Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.12/12/2013
2526/2013Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercí...12/12/2013
2525/2013Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº ...12/12/2013
2524/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2014.12/12/2013
2523/2013Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas...02/12/2013
2522/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos horários e itiner...06/11/2013
2521/2013Veda as atividades que desvirtuem a natureza econômica dos Distritos Industriais e dá o...17/10/2013
2520/2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras pr...17/10/2013
2519/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompeia para o período de 2014 a 2017.17/10/2013
2518/2013Torna obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e à exploração se...09/10/2013
2517/2013Autoriza o Poder Executivo a encaminhar à Câmara Municipal, até o dia 15 de outubro de ...09/10/2013
2516/2013Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providênc...09/10/2013
2515/2013Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel pertencente à Fazenda do Estado de S...18/09/2013
2514/2013Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel pertecente à Fazenda do Estado de Sã...18/09/2013
2513/2013Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras pr...18/09/2013
2512/2013Revoga a Lei nº 2.022, de 19 de dezembro de 2002, com as alterações da Lei nº 2.126, de...11/09/2013
2511/2013Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.48...02/08/2013
2510/2013Inclusão no perímetro urbano do município de uma área rural com 26.301,45 metros quadra...26/07/2013
2509/2013Altera as redações do artigo 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 2.440, de 5 de deze...26/07/2013
2508/2013Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ressarcimento dos débitos previdenciários refer...14/06/2013
2507/2013Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou firmar Termo de Parceria com a Fundaç...06/06/2013
2506/2013Torna obrigatória a execução de passeio público para concessão do "habite-se".06/06/2013
2505/2013Autoriza o Município a receber, por doação, dos proprietários Rosália Conde Acquaro e o...08/05/2013
2504/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento po...03/05/2013
2503/2013Dispõe sobre a concessão ou permissão da prestação de serviço público que especifica e ...26/04/2013
2502/2013Dispõe sobre as vedações para a nomeação em cargo em comissão no âmbito dos Poderes Exe...19/04/2013
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