Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2634/2015	Dispõe sobre a implantação do programa "INTERNET GRATUITA".	22/12/2015
2633/2015	Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.	22/12/2015
2632/2015	Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.	22/12/2015
2631/2015	Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências...	22/12/2015
2630/2015	Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial, referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências.	22/12/2015
2629/2015	Autoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado a suportar despesas com obras de sinalização viária e dá outras providências.	22/12/2015
2628/2015	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao Futuro Loteamento Minha Casa Minha Vida, às pessoas que se encontra...	22/12/2015
2627/2015	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.767, de 10 de dezembro de 1996.	22/12/2015
2626/2015	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o parcelamento de débitos previdenciários patronais da Administração Pública Direta e Indireta do Município, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Socia...	22/12/2015
2625/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.	22/12/2015
2624/2015	Fixa subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.	14/12/2015
2623/2015	Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências...	14/12/2015
2622/2015	Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.	14/12/2015
2621/2015	Dá nova redação ao ao artigo 1º, da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de 1990.	14/12/2015
2620/2015	Inclusão de um imóvel rural com área de 155.818,00 metros quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia.	14/12/2015
2619/2015	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.	02/12/2015
2618/2015	Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades que especifica.	27/11/2015
2617/2015	Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências.	27/11/2015
2616/2015	Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências.	27/11/2015
2615/2015	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2016.	17/11/2015
2614/2015	Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências	10/11/2015
2613/2015	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal.	04/11/2015
2612/2015	Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.596, de 2 de julho de 2015, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.	04/11/2015
2611/2015	Autoriza os poderes Executivo e Legislativo e as entidades da administração direta e indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.	04/11/2015
2610/2015	Altera anexos da Lei Municipal nº 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.	04/11/2015
2609/2015	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2016.	04/11/2015
2608/2015	Revoga o artigo 4º da Lei nº 1.971, de 20 de dezembro de 2001.	04/11/2015
2607/2015	Inclusão de uma área de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, no perímetro urbano do município de Pompeia.	23/10/2015
2606/2015	Inclusão de um imóvel rural com 25.776,02 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia.	02/09/2015
2605/2015	Inclusão de um imóvel rural com 37.664,40 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia.	02/09/2015

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