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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2686/2016Inclusão no perímetro urbano do município de Pompeia, de um imóvel rural com 3,9482 hec...23/12/2016
2685/2016Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículo da modalidade triciclo aut...23/12/2016
2684/2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre...20/12/2016
2683/2016Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.20/12/2016
2682/2016Dispõe sobre o rateio e recebimento de honorários advocatícios devidos aos servidores o...20/12/2016
2681/2016Dá nova redação à alínea "a", do artigo 3º, da Lei nº 2.473, de 26 de julho de 2012. (D...20/12/2016
2680/2016Altera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçament...20/12/2016
2679/2016Altera anexos da Lei n° 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual ...20/12/2016
2678/2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei...14/12/2016
2677/2016Dispõe sobre a implantação de um polo para oferta de cursos de formação continuada na m...14/12/2016
2676/2016Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercí...07/12/2016
2675/2016Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2017.07/12/2016
2674/2016Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções previstas na Lei nº 2.609...30/11/2016
2673/2016Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Munic...30/11/2016
2672/2016Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras pr...31/10/2016
2671/2016Inclusão de imóvel rural com uma área de 2,3092 hectares, no perímetro urbano do municí...31/10/2016
2670/2016Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, que fixa o subsí...27/09/2016
2669/2016Dispõe sobre proibição de uso de vinhaça no município de Pompeia.27/09/2016
2668/2016Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 308/1956 e, ao artigo 2...21/09/2016
2667/2016Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº ...02/09/2016
2666/2016FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...08/08/2016
2665/2016FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E D...08/08/2016
2664/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de cópia das atas dos Conselhos Municipais à Câ...03/08/2016
2663/2016Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a Associaçã...08/07/2016
2662/2016Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente.04/07/2016
2661/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 ...27/07/2016
2660/2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São...16/06/2016
2659/2016Inclusão de imóvel rural com 19,8090 hectares, no perímetro urbano do município de Pomp...09/06/2016
2658/2016Inserção de parágrafos no artigo 25 da Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015. (Conselho T...19/05/2016
2657/2016Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que ...03/05/2016