Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2686/2016	Inclusão no perímetro urbano do município de Pompeia, de um imóvel rural com 3,9482 hectares localizado no bairro do Futuro.	23/12/2016
2685/2016	Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículo da modalidade triciclo automotor denominado "TUK-TUK", no município de Pompeia e dá outras providências.	23/12/2016
2684/2016	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.	20/12/2016
2683/2016	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.	20/12/2016
2682/2016	Dispõe sobre o rateio e recebimento de honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes dos empregos públicos permanentes de provimento efetivo de advogado e procurador do município de Pompeia...	20/12/2016
2681/2016	Dá nova redação à alínea "a", do artigo 3º, da Lei nº 2.473, de 26 de julho de 2012. (Distrito Industrial IV)	20/12/2016
2680/2016	Altera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.	20/12/2016
2679/2016	Altera anexos da Lei n° 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017.	20/12/2016
2678/2016	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.652, de 18 de abril de 2016, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia ...	14/12/2016
2677/2016	Dispõe sobre a implantação de um polo para oferta de cursos de formação continuada na modalidade EAD - Educação à Distância, na rede municipal de ensino de Pompeia.	14/12/2016
2676/2016	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2017.	07/12/2016
2675/2016	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2017.	07/12/2016
2674/2016	Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções previstas na Lei nº 2.609, de 4 de novembro de 2015, às entidades que especifica.	30/11/2016
2673/2016	Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.	30/11/2016
2672/2016	Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.	31/10/2016
2671/2016	Inclusão de imóvel rural com uma área de 2,3092 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia-SP.	31/10/2016
2670/2016	Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.	27/09/2016
2669/2016	Dispõe sobre proibição de uso de vinhaça no município de Pompeia.	27/09/2016
2668/2016	Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 308/1956 e, ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 309/1956. (Altera Leis que dispõe sobre a doação de imóvel à Congregação das...	21/09/2016
2667/2016	Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015.	02/09/2016
2666/2016	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2016
2665/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2016
2664/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de cópia das atas dos Conselhos Municipais à Câmara Municipal.	03/08/2016
2663/2016	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a Associação Oásis de Pompeia (AOP), para a execução de atividades esportivas e culturais nas dependências das escolas munic...	08/07/2016
2662/2016	Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente.	04/07/2016
2661/2016	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.	27/07/2016
2660/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.	16/06/2016
2659/2016	Inclusão de imóvel rural com 19,8090 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia.	09/06/2016
2658/2016	Inserção de parágrafos no artigo 25 da Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015. (Conselho Tutelar)	19/05/2016
2657/2016	Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Público (CIP).	03/05/2016

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