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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2787/2017Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal...20/12/2017
2786/2017Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.779, de 12 de dezembro de 2017.20/12/2017
2785/2017Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Programa para 2017...20/12/2017
2784/2017Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Serviço Autônomo de Ág...20/12/2017
2783/2017Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Departamento de Higien...20/12/2017
2782/2017Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes da Administração Direta d...20/12/2017
2781/2017Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia.12/12/2017
2780/2017Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio no âmbito do Siste...12/12/2017
2779/2017Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Fede...12/12/2017
2778/2017Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o...12/12/2017
2777/2017Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indire...12/12/2017
2776/2017Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2.512, de 11 de setembro de 2013, que trata da ...12/12/2017
2775/2017Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territori...12/12/2017
2774/2017Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de curso...12/12/2017
2773/2017Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que ...12/12/2017
2772/2017Prorroga prazo para adesão ao Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM.29/11/2017
2771/2017Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe s...29/11/2017
2770/2017Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia e dá outras prov...29/11/2017
2769/2017Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMPEIA e dá outras providências.29/11/2017
2768/2017Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências...22/11/2017
2767/2017Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros ...14/11/2017
2766/2017Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçam...14/11/2017
2765/2017Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.14/11/2017
2764/2017Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018.09/11/2017
2763/2017Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doaçã...09/11/2017
2762/2017Altera o artigo 3º da Lei nº 2.756, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autoriz...06/11/2017
2761/2017Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 80.000,00.24/10/2017
2760/2017Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.06/10/2017
2759/2017Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Le...06/10/2017
2758/2017Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a ...06/10/2017