| 2908/2019 |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
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28/12/2019 |
Detalhes |
| 2907/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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28/12/2019 |
Detalhes |
| 2906/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2020.
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19/12/2019 |
Detalhes |
| 2905/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulópolis.
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06/12/2019 |
Detalhes |
| 2904/2019 |
Prorroga a vigência da Lei n° 2.774, de 12 de dezembro de 2017, alterada pela Lei n° 2.843, de 12 de dezembro de 2018, para conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos durante o período letivo de 2020.
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06/12/2019 |
Detalhes |
| 2903/2019 |
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
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06/12/2019 |
Detalhes |
| 2902/2019 |
Altera a Lei nº 2.791, de 22 de janeiro de 2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.
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29/11/2019 |
Detalhes |
| 2901/2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2020.
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 2900/2019 |
Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal PMP-451, (Trecho 02 - PMP-451 do ponto “B” ao ponto “C”) situada na Vila de Paulópolis, Município de Pompeia, para fins de doação à empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A., e dá outras providências.
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14/11/2019 |
Detalhes |
| 2899/2019 |
Altera a Lei nº 1.747, de 11 de setembro de 1996, que trata da alienação de imóveis localizados nas quadras 03 e 10, Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, antigo Projeto Mutirão.
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07/11/2019 |
Detalhes |
| 2898/2019 |
Dispõe sobre a destinação do imóvel urbano com área de 115.982,00 metros quadrados que especifica.
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07/11/2019 |
Detalhes |
| 2897/2019 |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido.
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01/11/2019 |
Detalhes |
| 2896/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.
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22/10/2019 |
Detalhes |
| 2895/2019 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.890, de 3 de outubro de 2019 que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM.
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22/10/2019 |
Detalhes |
| 2894/2019 |
Revoga as Leis nºs 2.756, de 28 de setembro de 2017 e 2.762, de 6 de novembro de 2017, que tratam de doação de imóvel urbano.
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15/10/2019 |
Detalhes |
| 2893/2019 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00.
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15/10/2019 |
Detalhes |
| 2892/2019 |
Dispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.
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15/10/2019 |
Detalhes |
| 2891/2019 |
Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia.
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15/10/2019 |
Detalhes |
| 2890/2019 |
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.
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03/10/2019 |
Detalhes |
| 2889/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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03/10/2019 |
Detalhes |
| 2888/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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25/09/2019 |
Detalhes |
| 2887/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providência.
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25/09/2019 |
Detalhes |
| 2886/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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25/09/2019 |
Detalhes |
| 2885/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 500.000,00.
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11/09/2019 |
Detalhes |
| 2884/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 25.000,00.
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11/09/2019 |
Detalhes |
| 2883/2019 |
Revoga as Leis nºs 2.463, de 29 de março de 2012, e 2.466, de 5 de abril de 2012, que tratam de doação de área de terreno urbano, e dá outras providências.
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06/09/2019 |
Detalhes |
| 2882/2019 |
Revoga a Lei nº 2.544, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre inclusão no perímetro urbano do Município, de uma área rural com 10.000,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Jacutinga, e dá outras providências.
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29/08/2019 |
Detalhes |
| 2881/2019 |
Dispõe sobre a remneração dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.
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22/08/2019 |
Detalhes |
| 2880/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 581.723.60 para o fim que especifica.
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06/08/2019 |
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| 2879/2019 |
Altera a Lei nﾺ 2.053, de 9 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira e Remuneraçãodo do Magistério Público Municipal para criar o emprego público de Supervisor de Ensino, acrescenta no Quadro de Geral de Pessoal da Administração Direta do Município na Parte Fixa - Magistério o Quadro... |
25/06/2019 |
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