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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2908/2019 Autoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica. 28/12/2019
2907/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA. 28/12/2019
2906/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2020. 19/12/2019
2905/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulópolis. 06/12/2019
2904/2019 Prorroga a vigência da Lei n° 2.774, de 12 de dezembro de 2017, alterada pela Lei n° 2.843, de 12 de dezembro de 2018, para conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos durante o período letivo de 2020. 06/12/2019
2903/2019 Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. 06/12/2019
2902/2019 Altera a Lei nº 2.791, de 22 de janeiro de 2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. 29/11/2019
2901/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2020.   21/11/2019
2900/2019 Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal PMP-451, (Trecho 02 - PMP-451 do ponto “B” ao ponto “C”) situada na Vila de Paulópolis, Município de Pompeia, para fins de doação à empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A., e dá outras providências. &... 14/11/2019
2899/2019 Altera a Lei nº 1.747, de 11 de setembro de 1996, que trata da alienação de imóveis localizados nas quadras 03 e 10, Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, antigo Projeto Mutirão. 07/11/2019
2898/2019 Dispõe sobre a destinação do imóvel urbano com área de 115.982,00 metros quadrados que especifica. 07/11/2019
2897/2019 Institui a Semana Municipal de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido. 01/11/2019
2896/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00. 22/10/2019
2895/2019 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.890, de 3 de outubro de 2019 que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM. 22/10/2019
2894/2019 Revoga as Leis nºs 2.756, de 28 de setembro de 2017 e 2.762, de 6 de novembro de 2017, que tratam de doação de imóvel urbano. 15/10/2019
2893/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. 15/10/2019
2892/2019 Dispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. 15/10/2019
2891/2019 Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia. 15/10/2019
2890/2019 Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. 03/10/2019
2889/2019 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terreno urbano e dá outras providências. 03/10/2019
2888/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 25/09/2019
2887/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providência. 25/09/2019
2886/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 25/09/2019
2885/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 500.000,00. 11/09/2019
2884/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 25.000,00. 11/09/2019
2883/2019 Revoga as Leis nºs 2.463, de 29 de março de 2012, e 2.466, de 5 de abril de 2012, que tratam de doação de área de terreno urbano, e dá outras providências. 06/09/2019
2882/2019 Revoga a Lei nº 2.544, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre inclusão no perímetro urbano do Município, de uma área rural com 10.000,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Jacutinga, e dá outras providências. 29/08/2019
2881/2019 Dispõe sobre a remneração dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. 22/08/2019
2880/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 581.723.60 para o fim que especifica. 06/08/2019
2879/2019 Altera a Lei nᄎ 2.053, de 9 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira e Remuneraçãodo do Magistério Público Municipal para criar o emprego público de Supervisor de Ensino, acrescenta no Quadro de Geral de Pessoal da Administração Direta do Município na Parte Fixa - Magistério o Quadro... 25/06/2019
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