Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2956/2020	Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1.983, e define as zonas fiscais no mapa da zona urbana do município de Pompeia para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.	03/12/2020
2956/2020	Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1.983, e define as zonas fiscais no mapa da zona urbana do município de Pompeia para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.	03/12/2020
2955/2020	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2021.	03/12/2020
2954/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Pompeia.	03/12/2020
2953/2020	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	03/12/2020
2952/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente no valor de R$ 174.800,00 destinado a suportar despesas com o Programa Aldir Blanc – Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.	03/12/2020
2951/2020	Autoriza o Poder Executivo a encaminhar para cobrança e protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa, define o valor mínimo para ajuizamento de Execuções Fiscais e dá outras providências.	03/12/2020
2950/2020	Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.	03/12/2020
2949/2020	Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fins que especifica.	03/12/2020
2948/2020	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2021.	03/12/2020
2947/2020	Altera o valor da subvenção social destinada à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2020.	03/12/2020
2946/2020	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	03/12/2020
2945/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica.	03/12/2020
2944/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 51.993,00 para o fim que especifica.	03/12/2020
2942/2020	Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.	03/12/2020
2941/2020	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2021 a 2024.	03/11/2020
2940/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 5.327,490,00.	03/11/2020
2939/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 310.000,00 para o fim que especifica.	31/08/2020
2938/2020	Institui a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegócio.	31/08/2020
2937/2020	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.	31/08/2020
2936/2020	Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia, e dá outras providências.	31/08/2020
2935/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica.	31/08/2020
2934/2020	Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento de medida de isolamento prevista no inciso I do artigo 2º da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para fins de enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.	31/08/2020
2933/2020	Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00.	22/07/2020
2932/2020	Altera o valor da subvenção social destinada à Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus".	22/07/2020
2931/2020	Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia para criar a Secretaria Municipal da Família.	22/07/2020
2930/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica.	22/07/2020
2928/2020	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.	22/07/2020
2927/2020	Altera o Quadro de Empregos em Comissão, A.2, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.	22/07/2020
2926/2020	Altera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos "Antônio Frederico Ozanan".	22/07/2020

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