| 3262/2024 |
Dispõe sobre a transparência no pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais e estabelece mecanismos de controle. |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3261/2024 |
Torna obrigatória a divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pompeia, de todas as informações referentes à contratação de shows e eventos artísticos custeados com recursos públicos, seja por meio de recu... |
27/12/2024 |
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| 3260/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação, o controle e a divulgação das despesas com manutenção, combustíveis, pneus e peças dos veículos e máquinas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pompeia, e estabelece mecanismo... |
27/12/2024 |
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| 3259/2024 |
Fica instituída a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de fiscalização pelas empresas contratadas para fornecimento de materiais de construção e pela Secretaria Municipal de Obras, no âmbito das obras públicas reali... |
27/12/2024 |
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| 3258/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios de fiscalização em contratos de fornecimento de materiais escolares celebrados pela Administração Pública do município de Pompeia. |
27/12/2024 |
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| 3257/2024 |
Dispõe sobre a proibição de descarte de seringas, agulhas e outros materiais e utensílios similares, vidros e materiais pontiagudos que possam ser descartados em locais impróprios, e dá outras providências. |
27/12/2024 |
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| 3256/2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2025. |
12/12/2024 |
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| 3255/2024 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.252, de 14 de novembro de 2024, que prorroga o prazo para conclusão das instalações para as empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos Decretos que especifica. |
12/12/2024 |
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| 3254/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especifica |
12/12/2024 |
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| 3253/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 4.297.000,00. |
26/11/2024 |
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| 3252/2024 |
Prorroga o prazo para conclusão das instalações para as empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos Decretos que especifica. |
14/11/2024 |
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| 3251/2024 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.044, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito), Município de Pompeia, para fins de doação ao Lar da Criança Alice Araújo e dá outras providências.... |
04/11/2024 |
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| 3250/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Departamaento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 3.263.000,00. |
23/10/2024 |
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| 3249/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2024 ao Serviço de Integração de Menores - SIM e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica. |
20/09/2024 |
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| 3248/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Santa Casa de Pompeia e autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica. |
20/09/2024 |
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| 3247/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.165.000,00. |
20/09/2024 |
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| 3246/2024 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos supermercados, mercados e congêneres no âmbito do município de Pompeia, e dá outras providências. |
27/08/2024 |
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| 3245/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 857.000,00. |
07/08/2024 |
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| 3244/2024 |
Inclusão de uma área de terras rurais com 3.901,56 metros quadrados, destacada da Chácara Paraíso, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia. |
07/08/2024 |
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| 3243/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município no valor de R$ 120.000,00 para o fim que especifica. |
07/08/2024 |
Detalhes |
| 3242/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 55.000,00 para o fim que especifica. |
07/08/2024 |
Detalhes |
| 3241/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 570,000,00. |
12/07/2024 |
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| 3240/2024 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
28/06/2024 |
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| 3239/2024 |
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. |
25/06/2024 |
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| 3238/2024 |
Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro... |
25/06/2024 |
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| 3237/2024 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para o fim que especifica. |
29/05/2024 |
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| 3236/2024 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |
24/05/2024 |
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| 3235/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições, no exercício de 2024, à entidade que especifica. |
07/05/2024 |
Detalhes |
| 3234/2024 |
Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no município de Pompeia – SP. |
07/05/2024 |
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| 3233/2024 |
Altera a ementa e a redação do art.1º pertencentes à Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, revoga a Lei nº 2.763, de 9 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
30/04/2024 |
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