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Serviços Urbanos - Terça-feira, 28 de Novembro de 2023

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Setor de Tributação realiza fiscalização e aplica multas em proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção

De acordo com a Lei, é de responsabilidade do proprietário manter o terreno sempre limpo e conservado para evitar o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças


Setor de Tributação realiza fiscalização e aplica multas em proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção

O setor de tributação da Prefeitura de Pompeia iniciou uma intensa fiscalização em terrenos com mato alto e falta de manutenção. A ação já resulta em multas que podem ultrapassar R$ 1.000,00 por infração à Lei Municipal n. 2595 de 2015.

A ação é realizada pelos fiscais que visitam as ruas do município, notificam os donos dos terrenos que por vezes não realizam a limpeza necessária causando riscos aos moradores vizinhos. De acordo com a Lei, é de responsabilidade do proprietário manter o terreno sempre limpo e conservado para evitar o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças, bem como para preservar a segurança e o bem-estar da população.

Além do pagamento da multa, os proprietários de terrenos com falta de manutenção e mato alto também devem realizar a limpeza do espaço em até 7 dias.

Cidadãos que desejam realizar denúncias ou coletar mais informações sobre a medida podem entrar em contato com o setor de Tributação por meio do telefone (14) 3405-1509.

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