Governo do Estado corta transporte escolar para alunos dos colégios CENE e 17 de setembro

Por decisão do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Pompeia não está mais autorizada a transportar alunos dos colégios Cultura e Liberdade (CENE) e 17 de setembro que morem a menos de 2 km das escolas, a partir do dia 31 de julho de 2019. A medida do governo, que afeta todos os municípios do Estado, exclui do Convênio de Transporte Escolar mais de 260 estudantes.

A Secretaria Municipal da Educação informa que há 10 anos a Prefeitura Municipal celebra tal convênio em regime de parceria/colaboração com o Estado, que encaminha recursos financeiros e ocasionalmente empresta ônibus para que alunos da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino sejam transportados da proximidade de suas residências até as escolas. Porém, ao celebrar o convênio para o período de agosto de 2019 a julho de 2020, a Secretaria Municipal foi comunicada pela Diretoria de Ensino de Marília-SP sobre a mudança nas regras, que deve prejudicar centenas de alunos.

A administração municipal observa que Pompeia não possui uma topografia favorável para os alunos irem caminhando e que apresenta barreiras físicas que podem comprometer a segurança dos estudantes, como a SP-294, que corta todo o perímetro urbano. Para o dirigente municipal da Educação, Adriano Nascimento, a medida provavelmente contribuirá para um aumento no número de alunos que abandonam a escola. “Acreditamos que tal medida do governo estadual não encontra amparo legal para prosperar e que deve ser questionada judicialmente. Sem dúvida é algo que vai na contramão dos esforços para universalizar o acesso à escola e reduzir ao máximo a evasão escolar. Recebemos com muita preocupação essa decisão que vai prejudicar mais de 260 alunos da rede estadual e esperamos que ela seja revertida”, comentou Adriano.