Pompeianos já podem renegociar dívidas municipais

Os contribuintes de Pompeia têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com a Prefeitura. Aprovado pelo Legislativo, o programa de recuperação fiscal (REFIM) beneficia quem está em situação de inadimplência por conta de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica e os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100%.

Contribuintes com débitos em ISSQN, IPTU e demais taxas administradas pelo Município podem ser beneficiados pelo programa.

De acordo com a Lei 2.890 de 3 de outubro de 2019, que instituiu o programa, não poderão ser reparcelados, mas somente quitados à vista, os débitos que já tiverem sido objeto de parcelamento incentivado pelo REFIM ou outro parcelamento.

Os interessados têm até o dia 20 de novembro para efetivarem a opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos. Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura de Pompeia.