Câmara aprova por unanimidade projeto da Prefeitura que cria a Secretaria da Família

A Câmara Municipal de Pompeia aprovou por unanimidade o projeto de autoria da Prefeitura de Pompeia que cria a Secretaria Municipal da Família em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (17). A proposta é fruto de encontro realizado no gabinete municipal entre a prefeita Tina Januário, Jorge Nishimura, curador da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia e André Nunes, diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Familiar.

Uma nova reunião com representantes da Prefeitura e do IDF foi realizada na quinta-feira (16) e tratou do Termo de Intenções da parceria com a criação de grupos de trabalho, que já preparam a proposta com a qual a cidade participará do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A criação da Secretaria também é o primeiro passo para a obtenção do selo “Cidade Amiga da Família” concedido pelo Governo Federal.

A Secretaria Municipal da Família terá diversas atribuições, entre elas a criação de ações e projetos de apoio às famílias, a formulação de políticas e diretrizes referentes à promoção e a defesa da família, a coordenação e articulação, com outras Secretarias e organizações, em ações que visam o fortalecimento e desenvolvimento da família, como a promoção de programas relacionados à Saúde, em conjunto com o DHS. Além da promoção de programas de apoio a famílias que possuem indivíduos que necessitem de cuidados.

O mais novo departamento será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social enquanto vigorar a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.