TCE/SP aprova por unanimidade as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Pompeia

Em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 6 de julho de 2021, as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Pompeia foram aprovadas por unanimidade. A administração municipal destaca o fato de a aprovação ter se dado sem nenhum apartado ou apontamento em licitações. A prefeita Tina Januário segue com todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal.

O conselheiro relator, Edgard Camargo Rodrigues, proferiu voto citando que a Unidade de Economia e Assessoria Técnica se manifestou favoravelmente, acompanhada pela Assessoria Jurídica, que observou a regular aplicação dos recursos em ensino e saúde, recolhimento de encargos sociais, bem como a regularidade de demais demonstrativos. A chefia do TJ e o Ministério Público também foram favoráveis à aprovação das contas.

O parecer favorável emitido pela 1ª Câmara da Corte atesta a competência e a responsabilidade da gestão municipal. O DHS de Pompeia também teve suas contas do exercício de 2019 aprovadas.