Tributação aplica multas em proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção

Após ampla fiscalização nos bairros de Pompeia, o setor de tributação da administração municipal iniciou a entrega de multas para os proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção adequada que já foram notificados anteriormente. As multas podem ultrapassar 1.000,00 reais por infração à Lei Municipal nº 2595 de 2015.

A ação conta com o apoio da comunidade que é prejudicada pela falta de manutenção em terrenos vizinhos e auxilia com denúncias através dos canais da Prefeitura. Os proprietários que recebem a multa devem realizar o pagamento e a limpeza no terreno em até 7 dias para evitar a reincidência.

De acordo com a Lei, é do proprietário a responsabilidade de manter o terreno sempre limpo, conservado, sem acúmulo de lixo e entulhos para evitar a proliferação de doenças e garantir o bem-estar público. A Lei também define que aplicação da multa não depende de qualquer aviso ou notificação prévia.

Cidadãos que desejam realizar denúncias ou coletar mais informações sobre as medidas podem entrar em contato com a Tributação pelo telefone (14) 3405-1509.