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Pompéia
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA

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Data: 07/02/2018 Hora: 10:57:26
Introdução aos Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais são órgãos paritários (representativos da Sociedade Civil e do Poder Público), constituídos com o objetivo de normatizar, deliberar, consultar, analisar, fiscalizar e propor as políticas públicas do município, visando a universalização dos direitos.

 

A sociedade civil é representada pelas entidades assistenciais, religiosas, clubes de serviços, sindicatos, agremiações, e etc. Já o poder público é representado pelos diversos setores da administração municipal, tais como Educação, Esportes, Jurídico, Finanças, Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Administração, Vigilância Sanitária, etc.

 

A importância dos Conselhos Municipais consiste principalmente no fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação das políticas públicas voltadas para os cidadãos com vulnerabilidades e/ou em risco social, tais como, crianças, idosos, deficientes, pessoas com problemas de toxicodependência, etc.

 

Esses grupos formalmente organizados realizam reuniões mensais, bimestrais ou trimestrais, sem remuneração, para discutir amplamente as questões propostas pelos membros de cada conselho. De forma democrática e transparente, os representantes votam os temas propostos para que suas decisões sejam viabilizadas.

 

Os conselhos - criados por Lei - têm caráter permanente, no entanto, periodicamente os membros são substituídos, de acordo com o prazo de seus mandatos estabelecidos nessa Lei de criação.

 

A sede administrativa dos conselhos, denominada “Casa dos Conselhos”, está localizada no centro da cidade, na Rua Santiago Martin Corral, 133, com telefone fixo - (14) 3452-4888 e email: conselhos@pompeia.sp.gov.br, dispondo de toda infraestrutura necessária para acolher os conselheiros para as reuniões, assim como aos cidadãos que busquem orientação sobre os serviços prestados.

 

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