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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2020 |
Número | ||
5555 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 3.867, de 28 de outubro de 2008, para substituir a permissão de uso de bem público utilizado pelo CENTRO DO PROFESSORADA PAULISTA DE POMPEIA. |
Arquivos
Número: 5555 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5555/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5555/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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