Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2021 |
Número | ||
5603 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 174.800,00 destinado a suportar as despesas com o Programa Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc. - Lei 2.952/2020 |
Arquivos
Número: 5603 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5603/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5603/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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