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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2020 |
Número | ||
2936 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2936 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2936/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2936/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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