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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2022 |
Número | ||
5856 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa Gestor e Responsáveis Técnicos para acompanhamento do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e revoga o Decreto nº 5.827, de 7 de fevereiro de 2022. |
Arquivos
Número: 5856 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5856/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5856/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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