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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2022 |
Número | ||
5858 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre afestação de ára urbana para integrar sistema viário do Município e revoga o Decreto nº 5.839, de 10 de março de 2022 |
Arquivos
Número: 5858 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5858/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5858/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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