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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2022 |
Número | ||
5866 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.073, de 20 de abril de 2022. |
Arquivos
Número: 5866 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5866/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5866/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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