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Pompeia, segunda-feira, 29 de maio de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2023 |
| Número | ||
| 4386 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Nomeação para exercício de cargo de comando de livre provimento. | ||
Arquivos
| Número: 4386 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4386/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 4386/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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