.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2022 |
Número | ||
5884 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Transferência de direitos e obrigações do lote 16, quadra 1, do Distrito Industrial Aristides Cavallari, antigo Distrito Industrial II, à empresa VALOTTO & NICOLOSI ADMNISTRADORA DE BENS LTDA. - ME e revoga o Decreto nº 5.865, de 13 de abril de 2022. |
Arquivos
Número: 5884 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5884/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5884/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.