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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2022 |
Número | ||
5891 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.863, de 22 de dezembro de 2016, que aprova o Loteamento "Chácaras Serra do Futuro". |
Arquivos
Número: 5891 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5891/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5891/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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