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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
Número | ||
2022 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.132, de 6 de dezembro de 2022. |
Arquivos
Número: 2022 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2022/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2022/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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