LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/01/2023
Número
5949
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a Tabela constante do artigo 1º do Decreto nº 5.894, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a relação de beneficiários da Regularização Fundiária (REURB-S) do Residencial Izabel Maria da Silva.

Arquivos

Número: 5949

Alteram ou Revogam - 5949/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5949/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/08/2023 - 11:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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