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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2023 |
Número | ||
6009 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 5.438, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano denominado "Lote 4A" à empresa Reinaldo da Silva Moreira de Pompeia - ME. |
Arquivos
Número: 6009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6009/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6009/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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