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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2023 |
Número | ||
6015 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 5.437, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a doação de imóveis urbanos denominados "Lote2A" e "Lote 3A" à Associação Amigos do Centro de Oncologia de Marília. |
Arquivos
Número: 6015 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6015/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6015/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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