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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2022 |
Número | ||
3107 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o roteiro constante no quadro do art. 1º da Lei nº 3.093, de 3 de agosto de 2022, que altera o art. 1º da Lei nº 2.440, de 5 dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 2.531, de 20 de dezembro de 2011, que tratam de doação de uma área rural à Empresa TAVEJHO COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA. |
Arquivos
Número: 3107 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3107/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3107/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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