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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2023 |
Número | ||
3143 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao § 2º do art. 10, acrescenta § 3º ao art. 10 e altera a redação do art. 21 da Lei nº 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Pompeia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3143 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3143/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3143/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação