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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/06/2023 |
Número | ||
3165 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Senhora Prefeita Municipal a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano localizado na Vila de Paulópolis, município de Pompeia e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 4.788, de 16 de abril de 2016 e Decreto nº 6.016, de 5 de maio de 2023. |
Arquivos
Número: 3165 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3165/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3165/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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