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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/2023 |
Número | ||
3168 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 3.089, de 30 de junho de 2022, que institui o Código de Posturas do Município de Pompeia, para dispor sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos recintos de diversões públicas, em eventos e shows. |
Arquivos
Número: 3168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3168/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3168/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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