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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/08/2023
Número
6040
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processos nºs 996/2023, 1068/2023 e 1262/2023 e revoga o Decreto nº 6.035, de 4 de agosto de 2023.

Arquivos

Número: 6040
Alteram ou Revogam - 6040/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6040/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 07:43

Modificações: Arquivo alterado -

Download

06/02/2024 - 07:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
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Prefeitura de Pompeia - SP.
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