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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/10/2023
Número
6063
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera a redação do artigo 2º e 3º e acrescenta dispositivo no Decreto nº 6.055, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especificam, de conformidade com a Lei nº 3.186, de 21 de setembro de 2023.

Arquivos

Número: 6063
Alteram ou Revogam - 6063/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6063/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 08:25

Modificações: Arquivo alterado -

Download

06/02/2024 - 08:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
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Prefeitura de Pompeia - SP.
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