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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2023 |
Número | ||
6076 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa o Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico como Dirigente Máximo da Secretaria da Educação, autorizando-o movimentar juntamente com a Autoridade Superior, a Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Contas do Fundo Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB junto às Instituições Bancárias. |
Arquivos
Número: 6076 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6076/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6076/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação